Nos últimos meses muito se tem visto decidir sobre a criação de “novas” áreas metropolitanas e de comunidades urbanas, cada uma delas, ao que parece, com competências próprias. Digo ao que parece, pois, muito tem sido dito e nada tem sido esclarecido. O caricato de tudo isto é que em alguns casos assistimos à discussão (porventura negociação) sobre onde irá ficar instalada a sede da futura estrutura administrativa, contudo não somos informados sobre que estrutura se trata. Nomeadamente, quais as suas competências e em que domínios as irá exercer, ou ainda, como se vão relacionar institucionalmente com as autarquias e qual o futuro dos Governos Civis e das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional?
Consta que as novas estruturas administrativas surgem no sentido de articularem a acção das autarquias em áreas de interesse supramunicipal, entre elas, os investimentos em sectores como o saneamento básico, a saúde, a educação, o ambiente, as acessibilidades e transportes, o turismo, a cultura, o desporto e o planeamento. Também se sabe que as novas entidades podem ser de dois tipos: as mais importantes são as Grandes Áreas Metropolitanas, as quais devem ser constituídas por um número mínimo de 9 municípios e pelo menos 350 000 habitantes; as outras são as comunidades urbanas, as quais devem integrar um mínimo de 3 municípios e pelo menos 150 000 habitantes. Mas tudo isto são apenas as formas que o processo virá a ter, nada nos diz sobre a sua aplicação no terreno. Em concreto, até agora parece que as novas estruturas apenas servem para renomear as anteriores associações de municípios e as suas competências.
Surpreende-me, ou talvez não, que os mesmos protagonistas que estiveram na linha da frente contra a regionalização, com consulta popular, venham agora, porventura suportados por laivos de solidariedade partidária ou pela conivência com algum do poder local, apresentar, não uma proposta de regionalização mas, a regionalização como facto consumado. A tudo isto se acrescentam os contornos do processo de escolha – porventura arbitrária, porventura conseguida em negociações entre as partes – de integrar esta ou aquela área metropolitana ou esta ou aquela comunidade urbana. Já para não falar da eventual exclusão de algum concelho de qualquer uma das estruturas administrativas. Num mundo que prima pelo individualismo não nos bastam os indigentes, poderemos ser contemplados com concelhos sem-abrigo.
Relativamente ao concelho de Nelas, naturalmente que tenho de concordar com a sua inclusão na Área Metropolitana de Viseu, outra coisa não seria de esperar, levando em linha de conta que a decisão dos governantes será, mais uma vez, irreversível. Esta parece vir a ser a única área metropolitana do interior, o que deve orgulhar os concelhos que a constituem, pois é sintomático da importância nacional da região. Por conseguinte, não devem é fugir a essa responsabilidade, para o que necessitam de trabalhar mais e melhor, aproveitando a vantagem de passarem a estar agregados numa estrutura que, bem vistas as coisas, deveria ser de nível hierárquico superior.
Como sabem, ou penso que sabem, sou um defensor da regionalização, principalmente face ao enorme hiato existente entre o poder central e o poder local (e na mesma ordem de ideias, entre governantes e cidadãos). Sem me querer colar à opinião de qualquer partido, até porque não me revejo em nenhum deles, custa-me como cidadão assistir à ausência, mais uma vez, de consensos mínimos numa matéria tão importante como esta. Umas vezes são as discordâncias sobre o mapa da regionalização e o surgimento de um pelotão de burocratas. Outras vezes, assistimos a tomadas de decisão unilaterais, sem o consentimento de quem quer que seja e sem qualquer visão integradora de todo o território nacional. Na minha opinião, o problema do mapa parece-me fácil de ultrapassar, dependendo da estrutura que se pretende e do território a que possa estar adstrita, basta que os políticos dos mais variados quadrantes estabeleçam um pacto sobre uma matéria tão importante como esta. Mas, não vamos alimentar ilusões, qualquer que seja o modelo a seguir necessitará de burocratas, sendo certo que quanto mais divisões forem feitas mais burocratas vão existir, nem sempre com correspondência directa no melhor exercício das suas competências.
As ambiguidades de todo este processo não se ficam por aqui. Alguém nos explica, se for capaz, como é possível defender esta regionalização e ao mesmo tempo, de modo a cumprir promessas eleitorais, apoiar a criação de novos concelhos? Penso que todos concordam que é óbvio que assim se esgotam os poucos poderes das câmaras, o que nos conduz a uma importante questão: “Para que servem num futuro próximo os concelhos?”. Se for apenas para agregarem freguesias, não servem para nada. A nível local, com este processo vai esgotar-se todo o esforço do movimento de elevação de Canas de Senhorim a concelho, talvez agora se perceba o desespero das últimas declarações públicas dos seus dirigentes. Também se esgota o próprio concelho de Nelas, que perderá a identidade em prol da região.
Ainda recentemente defendi a necessidade de serem repensados os concelhos, mas nunca me passou pela cabeça que iriam perder competências. A solução aparece mal equacionada, pois não devem ser os municípios a abdicar de competências, deve, isso sim, ser o poder central a atribuir algumas das suas actuais competências às novas estruturas. Em suma, o objectivo deve ser descentralizar e não (re)centralizar. Não quero com estas minhas palavras deixar de reconhecer que em algumas matérias as sinergias intermunicipais podem trazer benefícios operacionais a todos, todavia as actuais estruturas, com menor peso na despesa pública e, porventura, com a mesma eficácia, mostram-se capazes de desempenhar as tarefas que lhe forem destinadas. De nada serve uma regionalização que apenas se prevê que traga despesas acrescidas ao país.
Estas são algumas das minhas preocupações sobre as novas estruturas administrativas. As dúvidas que apresentei resultam, sobretudo, da ausência de informação, nem o recurso diário aos mais importantes meios de comunicação supriu essa lacuna. É em conta-gotas que um ou outro governante deixa escapar alguma informação, ou nos damos conta que determinada autarquia decidiu optar por esta ou aquela área metropolitana ou comunidade urbana. Mais uma vez continua sem existir informação concreta para o grande público e quando este se der conta será demasiado tarde. “De que nos falam os nossos políticos ao referirem-se vezes sem conta a participação e cidadania?”. É mais uma importante questão que fica sem resposta.

José Gomes Ferreira

publicado por José às 13:42